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    Na CCA  reconhecemos a necessidade, importância e vitalidade da tramitação célere e eficaz das acções executivas, a qual permite a agilização da economia, e o incremento da confiança nos mercados.

     

    Desde 2009 com a entrada em vigor do DL 226/2008, de 20 de Novembro, o exercício da profissão de Agente de Execução evolui com novas responsabilidades, assumindo o Agente de Execução, um papel muito mais interventivo na tramitação da acção executiva.

     

    A este foi atribuída a prática da maioria dos actos processuais no âmbito do processo de execução, como actos de citação, notificação, penhora, venda, os quais estavam anteriormente acometidos quer à Secretaria Judicial, quer ao Juiz da causa, sendo que a este atento o princípio da reserva jurisdicional, continuam acometidos os actos de competência jurisdicional ou, os que constitucionalmente lhe estejam reservados .

     

    Pelo que, é nossa responsabilidade como Agentes de Execução tramitar toda a acção, executiva desde a entrada em juízo do requerimento executivo até à extinção da mesma, promovendo-se pelo andamento célere da execução, bem como pela tutela dos direitos constitucionais das partes envolvidas.

     

     Fazemo-lo com vista ao cumprimento do fim último da acção executiva,  a satisfação do crédito do exequente.

     

    Para além da prática dos actos processuais no âmbito da acção executiva, como Agentes de Execução realizamos também a prática de actos de:

     

    • Citação ou notificação em processo declarativo;
    • Procedimentos cautelares;
    • Notificações Avulsas;
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    Na CCA sabemos que as empresas têm necessidade de apoio permanente e rápido.

              Os nossos Clientes contam com o apoio

     

      • Jurídico na gestão de empresas;
      • Na Constituição de sociedades comerciais, civis ou associações,
      • Na realização de aumento e redução de capital,
      • Na cedência de quotas, fusões, cisões, alterações de pacto social e aconselhamento jurídico.
  • Na CCA sabemos que o direito do Urbanismo nos seus grandes sectores de ocupação, uso e transformação do solo, nomeadamente  os regimes urbanísticos do direito de propriedade privada do solo, os mecanismos de intervenção da Administração Pública nos solos urbanos e urbanizáveis, o direito e política de solos, os instrumentos jurídicos de gestão urbanística e o direito (administrativo) da construção são instrumentos  a que os cidadãos  e as empresas recorrem com muita frequência.

     

    Área muito técnica, tem na CCA, profissionais á altura de dar respostas á expropriação por utilidade pública, ao loteamento e emparcelamento urbanos, ao licenciamento de obras particulares e à associação da Administração com os proprietários do solo.

     

    Também a Propriedade Horizontal merece a nossa especialização ao longo de trinta anos a submeter, a alterar e a rectificar prédios a este regime. A submissão de um prédio de raiz a este regime, com todo o rigor necessário. A alteração, rectificação e modificação de prédios, já submetidos a este regime, têm sido áreas muito desenvolvidas e aprofundadas na CCA, com permanentes intervenções em todo o país.

  • Na CCA sabemos que a prática de actos notariais é essencial para as empresas e os cidadãos, por isso temos autorizado e a funcionar um serviço de Balcão Único e um notário sempre disponível, se necessário.

    Também sabemos que as empresas e os cidadãos têm muita dificuldade em resolver questões relacionadas com o registo de bens, nomeadamente de imóveis e móveis, sujeitos a registo.

    Os nossos Clientes contam com um acompanhamento mais profundo e menos dependente nesta área, actualmente mais simplificada e desburocratizada.

     

    Assim no âmbito do Direito Comercial, prestamos serviços como:

    •  Constituição de sociedades comerciais, civis, associações e cooperativas;
    •  Aumento e redução de capital, cedência de quotas, fusões, cisões;
    • Alterações de pacto social, dissolução de sociedades;
    • transformação de sociedades;
    •  prestação de contas;
    •  renuncia à gerência, etc.

     

    Na área do Direito Civil, prestamos serviços como:

    • Contratos de  aquisição de imóveis, com ou sem recurso a crédito bancário;
    • Transferência de hipotecas;
    • Constituição e alteração de propriedade horizontal sobre imóveis;
    • Divisão de coisa comum:
    • Partilha por divórcio;
    • Partilha por sucessão;
    •   Doações;
    • Habilitações;
    • Justificações;
    • Autenticação de documentos;
    • Reconhecimento de assinaturas;
    • Certificação de documentos.

     

    Na área do Direito Registral,

    Os nossos clientes contam com o apoio em todos os tipos de registos no

    • Registo Predial
    • Registo Comercial
    • Registo Automóvel
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    Na CCA sabemos que as questões de heranças e partilhas são um problema com que os cidadãos se confrontam.

     

         Os nossos Clientes contam com o apoio em:

     

    • Participações de Óbito;
    • Relações de Bens;
    • Partilhas;
    • Inventários Judiciais;
    • Participações Fiscais;

     

     

     

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    Na CCA temos 30 anos de experiência no apoio a Cooperativas, dos diversos ramos existentes, nomeadamente nos ramos da Construção e da Solidariedade Social.

     

    Os nossos Clientes contam com o apoio na:

     

     

    • Constituição, modificação, fusão e extinção de Cooperativas.
    • Constituição, modificação, fusão e extinção Uniões de Cooperativas.
    • Apoio á gestão.
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    Na CCA sabemos que as Questões Fiscais são actualmente, uma das maiores preocupações dos contribuintes, sejam empresas ou cidadãos.

    Os nossos Clientes contam com o apoio jurídico em:

    Reclamações,  Impugnações judiciais e outras formas de defesa contra o acto tributário ilegal.

    Participações de Imposto Sucessório

    IMI

    IMT

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    A CCA sabe que o acesso à  informação e à actuação são fundamentais para as empresas e os cidadãos pelo que

    dispõe de atendimento diário, entre as 09.30h e as 19.00 h.

  • Tendo consciência que com um grupo é mais eficaz e célere atingir os objectivos do que individualmente, nomeadamente no que diz respeito à cobertura do Território Nacional, independentemente da localização do interessado.

    Associamo-nos, por protocolo de colaboração, a Colegas que se norteiam pelas mesmas premissas, garantido a cobertura Nacional mantendo prazos reduzidos, e a mesma forma de trabalho

    O nosso principal objectivo é contribuir no desenvolvimento de uma nova atitude, na credibilização do sistema jurídico e judiciário português, mediante elevados padrões ético-deontológicos, formação técnico-juridica, responsabilidade e produtividade.

    Convidamos todos os utilizadores deste site a darem o seu contributo e, a manifestarem a sua opinião.

    Só com o vosso auxílio e a vossa dinâmica se poderá acreditar que o sistema judicial é justo, célere e eficaz, com vista a ampliar os conhecimentos para melhor servir o CIDADÃO e a JUSTIÇA !

  • Na CCA sabemos que a movimentação de pessoas dentro e fora da Europa é uma constante, pelo que os nossos clientes têm todo o apoio na:

     Na CCA sabemos que a movimentação de pessoas dentro e fora da Europa é uma constante, pelo que os nossos clientes têm todo o apoio na:

    •  Representação geral para não residentes;
    • Representação Fiscal de não residentes;
    • Imigração para Portugal;